Uma coalizão de empresas de tecnologia, acadêmicos e grupos de defesa
da privacidade, entre outros, anunciaram de forma conjunta nesta terça-feira
(30/3) nos EUA um movimento que pede a atualização de uma lei federal
de comunicações eletrônicas.
O grupo, chamado Digital Due Process, inclui algumas das maiores empresas de
informática e internet dos EUA, como Aol, AT&T, Google, Intel, Microsoft,
Salesforce.com e Integra Telecom. Entre as organizações estão
a Electronic Frontier Foundation (EFF), The Progress & Freedom Foundation,
Citizens Against Government Waste, American Civil Liberties Union e Competitive
Enterprise Institute.
A coalizão pede a atualização da Lei de Privacidade de
Comunicações Eletrônicas (ECPA, na sigla em inglês),
aprovada em 1986 mas que não sofreu mudanças significativas desde
então. A lei impõe regras para acesso, por agentes do governo,
a e-mail e outras formas eletrônicas de comunicações durante
investigações criminais.
Garantia jurídica
O comunicado do Digital Due Process divulgado nesta terça-feira informa
que a iniciativa foi liderada pelo Centro para Democracia e Tecnologia. No texto,
o vice-presidente para políticas públicas da entidade, Jim Dempsey,
alerta que "o instrumento padrão para que o governo faça
buscas em sua casa ou escritório e leia seu correio ou apreenda seus
documentos pessoais é um mandado judicial. A lei precisa deixar claro
que o mesmo padrão se aplica a e-mail e a documentos armazenados em um
provedor de serviços, ao mesmo tempo que seja flexível o suficiente
para atender às necessidades do cumprimento da lei".
Geralmente os agentes do governo precisam obter um mandado assinado por um
juiz para realizar buscas em um PC ou em arquivos de um suspeito. Mas, no caso
de informações de e-mail, mensagens instantâneas e outros
dados armazenados na nuvem, basta que as agências oficiais apresentem
uma simples intimação, disseram os membros da coalizão.
As mudanças à ECPA solicitadas pela coalizão "deverão
deixar claro que todos os dados, estejam no desktop, na nuvem ou em aparelhos
de mão, sem distinção de plataforma, que forem conteúdo
privado deverão ser protegidos", disse Dempsey.
(com IDG News Service)
